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Cláudio César Magalhães Martins

Titular da Cadeira nº 11

Titular da Cadeira nº 11

Abilio Lourenço Martins

Titular da Cadeira nº 12

José Solon Sales e Silva

Abilio Lourenço Martins

Titular da Cadeira nº 12

Segurança pública

Certo dia, estava eu de saída para a Igreja, há quatro quadras da minha residência, quando o meu filho indagou: 

- Pai, o Senhor é louco? O Senhor vai assim?

A sua preocupação era o fato de eu estar conduzindo pequenos acessórios: o relógio e um cordão simples no pescoço. Guardei-os e saí temeroso tanto quanto a maioria daqueles que caminham pelas ruas e praças da nossa cidade.

Até quando? Aonde chegaremos?

O problema é complexo.  Contudo, não podemos e não seria justo empacotar esse imbróglio que é a nossa segurança pública e jogar nas mãos das autoridades vigentes. Medidas teriam de ter sido tomadas por estes e pelos governos anteriores.  Como não as foram, necessário se faz um esforço conjunto dos poderes Legislativo, Executivo e do Judiciário, no sentido de adotar medidas enérgicas à curto, médio e longo prazos, visando amenizar o caos da segurança pública neste país.

1. À curto prazo:

1.1. Intensificar a fiscalização do tráfico de armas e drogas nas fronteiras do país e nos principais portos e aeroportos;

1.2.  Aplicação concreta das penas alternativas previstas na LEP – Lei de Execuções Penais (Lei 7.210).

Por que “enjaular” e jogar ao lado de elementos nocivos e irrecuperáveis, aqueles meliantes que cometeram crimes de menor gravidade?

1.3. Humanizar o sistema carcerário, mas, também, aplicar aos reclusos um caráter punitivo pelos crimes cometidos.

Certa vez, na Polícia Federal, concluído o inquérito policial foi encaminhado o réu para o presídio local.   No percurso ele assim nos dirigiu:  “Gosto muito da federa, a gente come bem, é bem tratado, mas no IPPO tenho meus amigos, um rachinha à tarde etc.”  Pergunto: Isso é sistema carcerário onde o preso não tem o menor escrúpulo de fazer tais afirmações? Algo tem que ser mudado. 

1.4.  Mudanças nos códigos Penal e de Processo.  Neste, atentar-se para a benevolência do capítulo que trata dos recursos processuais. Um advogado bem articulado, com dinheiro e “amizades” no judiciário arrasta uma causa por anos afins até a sua prescrição, conforme estabelece a própria lei.  

1.5. Diminuir a maioridade penal. Vejam: aos 16 anos a lei concede aos jovens a sua cidadania. Tornam-se cidadãos. Por que o mesmo não ocorre para a maioridade penal?

Hoje, é fato, milhares de bandidos na faixa etária dos 16 aos 18 anos, cônscios das suas responsabilidades, estão, levianamente, tirando vidas de pessoas inocentes e trabalhadoras.

2. À médio prazo:

2.1. - Ressocializar os bairros pobres e as favelas onde o baixo poder aquisitivo é vulnerável para a ocorrência dos mais variados tipos de crimes e dotá-los de ginásios poliesportivos, escolas em tempo integral, enfim, de uma estrutura digna.  

3. À longo prazo.

3.1. Educação e trabalho para todos.

“Não existe abismo tão fundo donde não se possa ver uma estrela de esperança”

Abilio, agosto de 2008.

Olívio Martins de Souza Torres

Titular da Cadeira nº 8

Henrique Augusto Pereira Pontes

José Solon Sales e Silva