Abilio Lourenço Martins

Titular da Cadeira nº 12

A sessão do Impeachment – 17 abr 2016

(A cara da câmara)

 

            Para começar olhemos para o presidente da sessão, o Senhor Eduardo Cunha. Não precisa tecer comentários sobre este cidadão. Aliás, não sei se merece o honroso tratamento de Senhor, pois todos o conhecem.

No picadeiro, ou melhor, no plenário, os mais diversos tipos: Parlamentares trazendo, consigo, o voto do rancor, da hipocrisia, do despeito, uma grande maioria se mostrando nas telas para os seus familiares e eleitores, sem citar aqueles transvestidos de palhaços.  

Aquela sessão mostrou, exatamente, a cara da Câmara. Como estamos mal representados.

O resultado, segundo as pesquisas, já estava definido, mas não na elasticidade do placar. Favoráveis ao impeachment, 367 votos; contra 137. Percebe-se           que os parlamentares seguiram o clamor das ruas.

Mas qual foi o mérito que fundamentou o impeachment? Depois de ler e ouvir dezenas de juristas, advogados e jornalistas, tenho a convicção de que a abertura de créditos suplementares e o empréstimo a bancos estatais promovidos pela presidente Dilma são, sim, crimes de responsabilidade fiscal previstos na Constituição e na própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Oficialmente, Lei Complementar número 101.

  Mas esse pecado cometido pela presidente Dilma classifica-se como mortal ou venial? Será se a pena não foi demasiadamente pesada? E os presidentes anteriores e os gestores estaduais que na sua maioria cometeram e cometem o mesmo crime? Como ficam?

Bem, deixemos a decisão do impeachment para o próximo capítulo que se travará na câmara alta do Congresso Nacional - o Senado.

Não tenho, repito, a convicção absoluta se cabe o impeachment nesse processo, mas tenho a incondicional convicção que a presidente Dilma, desde o início do seu primeiro mandato mostrou não ter a mínima competência para presidir este país. Tem culpa? Não, a culpa é de quem a indicou e, sobretudo, quem a colocou. Nós, eleitores.

Vejamos: ano a ano o país vai derretendo as suas reservas cambiais, os juros subindo, a inflação e o desemprego também, as indústrias falindo e os investidores se ausentando em razão do país ter perdido o grau de investimento, rebaixado para o grau especulativo, conforme decisões das três maiores agências de classificação de risco: Fitch, Moody’s e Standart and Poor’s.

Está feio, muito feio o cenário político-econômico do nosso país.

A presidente sem apoio político no Congresso; a política externa se resumindo ao MERCOSUL e aos países bolivarianos, cujos regimes se perpetuam no governo a custa dos votos dos mais necessitados, aquinhoados por programas assistencialistas e populistas.

País algum, principalmente os emergentes, consegue, por muitos anos, manter esses programas assistencialistas. Quebra.

Certo dia, passando pelas ruas de Florianópolis me chamou atenção uma placa que dizia: “Não dê esmola; dê dignidade”.

Se os nossos governantes não tivessem o anseio pela perpetuação do poder, não estariam dando essas esmolas baratas, estariam, sim, aplicando os recursos na educação, segurança pública, na cadente infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos) e, como resultado viria, naturalmente, o aumento considerável de empregos, inclusive para aqueles que estão, paulatinamente, se acostumando a ficar em casa, com a cuia na mão, aguardando a esmola “bondosa” do governo.

Posso até estar sendo inocente, mas creio que nessas CPIs, nesses processos que apuram essas roubalheiras de bilhões e bilhões de reais, a Presidente Dilma não se locupletou, mas foi conivente.  Chefiou a Casa Civil no governo Lula, e, antes, presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás. Portanto, ela sabia. Mas, coitada, ela há de pensar: “dizer o que sobre os companheiros corruptos que me elegeram?”

Penso, até que a Presidente Dilma, nas suas noites mal dormidas, deve estar muitíssima arrependida de ter optada pela reeleição.

Abilio, 19 abr 2016

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Abilio Lourenço Martins

Titular da Cadeira nº 12

 

Segurança pública

Certo dia, estava eu de saída para a Igreja, há quatro quadras da minha residência, quando o meu filho indagou: 

- Pai, o Senhor é louco? O Senhor vai assim?

A sua preocupação era o fato de eu estar conduzindo pequenos acessórios: o relógio e um cordão simples no pescoço. Guardei-os e saí temeroso tanto quanto a maioria daqueles que caminham pelas ruas e praças da nossa cidade.

Até quando? Aonde chegaremos?

O problema é complexo.  Contudo, não podemos e não seria justo empacotar esse imbróglio que é a nossa segurança pública e jogar nas mãos das autoridades vigentes. Medidas teriam de ter sido tomadas por estes e pelos governos anteriores.  Como não as foram, necessário se faz um esforço conjunto dos poderes Legislativo, Executivo e do Judiciário, no sentido de adotar medidas enérgicas à curto, médio e longo prazos, visando amenizar o caos da segurança pública neste país.

  1. À curto prazo:

1.1. Intensificar a fiscalização do tráfico de armas e drogas nas fronteiras do país e nos principais portos e aeroportos;

1.2.  Aplicação concreta das penas alternativas previstas na LEP – Lei de Execuções Penais (Lei 7.210).

Por que “enjaular” e jogar ao lado de elementos nocivos e irrecuperáveis, aqueles meliantes que cometeram crimes de menor gravidade?

1.3. Humanizar o sistema carcerário, mas, também, aplicar aos reclusos um caráter punitivo pelos crimes cometidos.

Certa vez, na Polícia Federal, concluído o inquérito policial foi encaminhado o réu para o presídio local.   No percurso ele assim nos dirigiu:  “Gosto muito da federa, a gente come bem, é bem tratado, mas no IPPO tenho meus amigos, um rachinha à tarde etc.”  Pergunto: Isso é sistema carcerário onde o preso não tem o menor escrúpulo de fazer tais afirmações? Algo tem que ser mudado. 

1.4.  Mudanças nos códigos Penal e de Processo.  Neste, atentar-se para a benevolência do capítulo que trata dos recursos processuais. Um advogado bem articulado, com dinheiro e amizades no judiciário arrasta uma causa por anos afins até a sua prescrição, conforme estabelece a própria lei.  

1.5. Diminuir a maioridade penal. Vejam: aos 16 anos a lei concede aos jovens a sua cidadania. Tornam-se cidadãos. Por que o mesmo não ocorre para a maioridade penal?

Hoje, é fato, milhares de bandidos na faixa etária dos 16 aos 18 anos, cônscios das suas responsabilidades, estão, levianamente, tirando vidas de pessoas inocentes e trabalhadoras.

  1. À médio prazo:

2.1. - Ressocializar os bairros pobres e as favelas onde o baixo poder aquisitivo é vulnerável para a ocorrência dos mais variados tipos de crimes e dotá-los de ginásios poliesportivos, escolas em tempo integral, enfim, de uma estrutura digna.  

  1. À longo prazo.

3.1. Educação e trabalho para todos.

 

“Não existe abismo tão fundo donde não se possa ver uma estrela de esperança”

 

Abilio, agosto de 2008.

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