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Cláudio César Magalhães Martins

 

O LEGADO DE JOAQUIM BARBOSA

Há homens que dignificam os cargos e funções que exercem.
Um destes, na minha ótica, foi o Ministro do Supremo Joaquim
Barbosa, o primeiro negro a ser nomeado para a suprema corte
do país.
Antes de tecer comentários sobre a atuação de Joaquim Barbosa
no STF, cumpre traçar um breve perfil desta notável personalidade.
Joaquim Benedito Barbosa Gomes nasceu em Paracatu
(MG), em 07 de outubro de 1954.
Foi Oficial de Chancelaria do Ministério de Relações Exteriores
(1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em
Helsinki, Finlândia. Posteriormente, entre os anos de 1979 e
1984, foi advogado do SERPRO. Aprovado para o cargo de Procurador
da República, licenciou-se e foi estudar, por 4 anos, na
França, onde cursou mestrado e doutorado em Direito Público
na Universidade de Paris, entre 1990 e 1993. Entrou, como professor
concursado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro,
da qual se licenciou em 2006. Foi “Visiting Scholar” no Human
Rights Institute da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia,
em Nova York (1999-2000) e no Los Angeles School of
Law, da Universidade da Califórnia. Fez estudos complementares
de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, na Áustria e na
Alemanha, sendo fluente em francês, inglês, alemão e espanhol.
Em 2003, foi nomeado por Lula para o cargo de Ministro do
Supremo Tribunal Federal, sendo eleito presidente dessa corte em
2012.
Barbosa construiu sua trajetória sem a ajuda de padrinhos
influentes e sem pedir favores. Fugindo de atalhos duvidosos e
do famoso jeitinho brasileiro, preferiu trilhar o árduo caminho
da meritocracia. Para desconforto de Lula e dos chefões petistas,
Joaquim Barbosa foi escolhido relator da Ação Penal 470, conhecida
pelos brasileiros como o “processo do mensalão.”
Entre os anos de 2012 e 2013, Joaquim Barbosa comandou
o julgamento do mensalão, inicialmente como relator do processo
e, posteriormente, como presidente do STF. Após mais de 60
sessões plenárias, o Supremo concluiu que o PT, durante o primeiro
mandato de Lula, subornou parlamentares com o objetivo
de se perpetuar no poder. Figurões do partido, como José Dirceu,
José Genoíno e Delúbio Soares, foram condenados à prisão, contrariando
a praxe secular existente no Brasil segundo a qual pessoas
ricas, poderosas e influentes não vão para a cadeia. Barbosa
foi, então, aclamado como herói nacional, o cavaleiro vingador
da capa preta, aplaudido nas ruas e cortejado pelos partidos políticos
que desejavam, a todo custo, tê-lo em seus quadros.
Entretanto, neste mundo, o que é bom dura pouco. Com a
nomeação de dois novos ministros do STF - Luís Roberto Barroso
e Teori Zawaski - aquela corte começou a mostrar certo abrandamento
no rigor com que vinha tratando os mensaleiros. Os
chamados “embargos infringentes”, que, praticamente, inexistem
na maioria das supremas cortes do mundo, lograram derrubar,
em votação plenária, a acusação de formação de quadrilha dos
principais réus do mensalão, entre os quais José Dirceu e José
Genoíno, não obstante o veemente protesto de Joaquim Barbo
sa. Este, pressentindo que, dali para a frente, seria derrotado nos
embates criminais mais polêmicos, chegou a afirmar: “Com argumentos
pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do
mundo jurídico, uma decisão plenária sólida e extremamente
bem fundamentada.” E continuou: “Esta é uma tarde triste para
o Supremo.”
Em artigo comentando o julgamento, a Revista Veja escreveu:
“O Brasil nunca teve um ministro como ele (…) No julgamento
histórico em que o STF pôs os mensaleiros (e o governo
e o PT) no banco dos réus, Joaquim Barbosa foi a estrela – ele, o
negro que fala alemão, o mineiro que dança forró, o juiz que adora
História e ternos de Los Angeles e Paris”. Segundo a Veja: “O
ministro Joaquim Barbosa, mineiro de 52 anos, votou em Lula,
mas foi implacável na denúncia do mensalão (…)”
No dia 11 de junho de 2014, um incidente lamentável veio
completar o desconforto que, desde o início do julgamento dos
“embargos infringentes”, atormentava o ministro Barbosa. O
advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor de José Genoíno,
interrompeu abruptamente a sessão plenária do STF, exigindo
que fosse julgado, imediatamente, um recurso por ele interposto,
concedendo prisão domiciliar a seu constituinte. Ante a negativa
de Barbosa em atendê-lo, o advogado passou a dirigir ameaças
contra o presidente do Supremo, o que o obrigou a solicitar que
os seguranças o retirassem do local.
Ao invés de apoiar a firme atitude de Barbosa, a OAB organizou
um ato de desagravo ao advogado infrator, desprestigiando,
dessa forma, a autoridade ofendida. Certamente, esse ato contribuiu
decisivamente para a aposentadoria precoce de Joaquim
Barbosa, ocorrida em 31.07.14.
Seu sucessor na presidência do Supremo, Ricardo Lewandowski,
notabilizou-se, no julgamento do mensalão, por apoiar
os réus do processo, seja tentando adiar a aplicação das penas
devidas, seja empreendendo tentativas de reduzi-las ao mínimo
possível.
Não obstante os dissabores que teve de enfrentar como relator
da Ação Penal 470, bem como na qualidade de presidente do
STF, ao longo de mais de 60 sessões plenárias, Joaquim Barbosa
deixa aos brasileiros de todas as gerações um legado de honestidade,
intrepidez e firmeza no enfrentamento de pressões e ameaças
que tentam obstacular a ação dos que procuram a verdade e a
justiça. Além do mais, mostrou que, com esforço e perseverança,
é possível vencer obstáculos aparentemente intransponíveis.

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