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Cláudio César Magalhães Martins

Titular da Cadeira nº 11

Define-se eutanásia como um procedimento que traz a um paciente em estado terminal ou portador de doença incurável, em sofrimento constante, uma morte rápida e sem dor.

O assunto é complexo e propicia, de há muito, discussões acaloradas entre seus partidários e adversários. Existe a eutanásia ativa, quando ocorre a participação de terceiros, e a passiva, conhecida também como ortotanásia, quando não se adotam procedimentos de ressuscitação ou que tenham por objetivo o prolongamento da vida, servindo apenas para evitar a morte biológica do paciente, mas ampliando o período de seu sofrimento.

No Brasil e em Portugal, a eutanásia é considerada crime, equiparado ao homicídio. Em outros países, como Holanda, Bélgica e Suíça, é permitido o “suicídio assistido”, quando o paciente sofre de uma doença terminal ou irreversível e expressa conscientemente o desejo de morrer.

Entre os argumentos favoráveis à eutanásia estão aqueles que conferem autonomia absoluta a cada ser humano, que tem direito à autodeterminação no sentido de que podem escolher o momento adequado de morrer. Nesse caso, componentes biológicos, sociais, econômicos e psíquicos devem ser avaliados e contextualizados, de forma a assegurar plena autonomia ao indivíduo que deseja pôr fim à sua vida. Assim, quando a pessoa passa a considerar-se prisioneira do próprio corpo, em grande sofrimento físico ou psíquico, um “fardo” para a família, estando em pleno domínio de suas faculdades mentais, tem pleno direito de solicitar o fim de seus dias.

Por outro lado, os argumentos contrários à eutanásia situam-se, principalmente, no âmbito religioso e médico. Sob o ponto de vista religioso, somente Deus tem a prerrogativa de tirar a vida de alguém. Nessa perspectiva, a eutanásia é vista como uma usurpação do direito à vida humana. Vale aqui mencionar o pensamento de Santo Agostinho sobre o assunto:

"Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver" (Santo Agostinho in Epístola).

Sob o ponto de vista médico, leva-se em conta o juramento de Hipócrates, segundo o qual a vida é considerada um dom sagrado, sobre o qual o médico não pode ser juiz da vida ou da morte de alguém. Nessa perspectiva, a eutanásia é considerada homicídio. Cabe assim ao médico, cumprindo o juramento hipocrático, assistir o paciente, fornecendo-lhe todo e qualquer meio necessário à sua subsistência.

Entre os casos célebres de “suicídio assistido”, citam-se o do corredor belga Emiel Pauwels (janeiro,2014), que foi diagnosticado com câncer no estômago aos 95 anos de idade e, antes da injeção letal, despediu-se da família com uma taça de champanhe e uma festa em torno das “pessoas queridas”; e o da escritora francesa Anne Bert (outubro,2017), que sofria, desde 2015, de esclerose lateral amiotrófica, e cruzou a fronteira com a Bélgica (na França, a prática da eutanásia é ilegal) para poder morrer legalmente. Seu último livro, intitulado Le Tout Dernié Été, tornou-se um “best-seller.” Na citada obra diz a escritora: “Nesta manhã acordei cedo. A noite foi curta. Há dois anos que ela rouba meus sonhos e corta em pedaços minhas noites vazias, já nunca tranquilas e profundas.” E morreu, via eutanásia, neste mesmo dia.

Em conclusão, pode-se afirmar que a eutanásia é um assunto de alta complexidade, demandando opiniões contrárias e favoráveis. Particularmente, acho que a vida só merece ter continuidade se isenta de sofrimento em grau que retire do ser humano toda esperança e vontade de viver.

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